Exposição de um leitor com base no «Ponte Europa»

Excelentíssimo Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social,

Senhor Juiz Conselheiro Armando Torres Paulo

Lido num blog da Internet, relativamente às conclusões ali manifestadas sobre uma decisão da AACS sobre uma notícia na imprensa escrita – o presidente da TAP e o aeroporto da Ota:

“Esta é a triste Pátria que tais filhos tem. Especializados em passar a bola, neste caso devolvê-la, em não assumirem qualquer responsabilidade, em comprovarem que não servem para nada. Que se não existissem, ninguém dava por isso. O pior, é que muitos deles são sustentados pela manjedoura governamental, sem um pingo de vergonha na cara. Especialidade: «não te comprometas». Uma cultura exemplar de tomada de não decisões...”

Há alguns anos, num cargo NATO em Itália, um general português emitiu próximo do final da sua comissão de três anos de serviço um relatório enviado ás autoridades nacionais em Lisboa, concluindo: que aquele cargo num elevado comando operacional das forças italianas e portuguesas atribuídas, destituído de conteúdo funcional e de interesse, não se justificava continuar. O caso foi objecto de comentário na comunicação social, com o título de “Confissões de um inútil”.

Vem este pensamento a propósito da comunicação do Excelentíssimo Presidente da AACS de 17Ago05, a uma exposição do Senhor Carlos Esperança e do teor das conclusões do participante: “O crime compensa” - «ponte europa».

Com alguma compreensão pela resposta dada, alimentada por uma cadeira de «introdução ao direito» que me alertou para as diferenças entre os dois campos da sua aplicação, o romano-germânico e o anglo-saxónico, que se esbate quando vemos o andamento dos tribunais e da justiça em Portugal, que desaparece quando vemos respostas como esta da AACS.

Para a AACS, um pouco à semelhança do que se passa com alguns crimes e criminosos que vão ficando impunes, a queixa apresentada não existe. Dizem-no por outras palavras, baseados em pressupostos jurídicos, que se servem para regular alguns casos (tipificados, parece ser a linguagem aplicável), deixam uma margem de manobra suficientemente lata para responder e concluir como fazem: nada fazendo. Um comportamento disseminado por numerosas estruturas administrativas e mentais em Portugal, que ajuda a perceber este caso.

Melhor seria não terem respondido. Perderam o vosso precioso tempo, gastaram algumas energias, consumiram papel e correio com uma não resposta. Porque em relação ao assunto em questão, nada. É como se não existisse. Ora isto resulta nalguns benefícios para a AACS. Manda calar educadamente o cidadão eleitor, evita ter de debruçar-se e trabalhar sobre o problema, não arrisca cair no desagrado de alguns órgãos de comunicação social.

No final de Agosto, a sentença sobre «O Bar da TV/SIC» que acaba de vir a público após 4 (quatro) anos de profundo tratamento jurídico, a AACS mereceu do antigo director da SIC, Emídio Rangel, o epíteto de «órgão moribundo». Tudo bem.

Atenta e respeitosamente,

José F. Barroca Monteiro

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