PSD quer Parlamento com menos 50 deputados


A redução do número de deputados na Assembleia da República é a capitulação perante a persistente campanha que a opinião pública e a comunicação social, desde há muito, dirigem contra a sede do poder legislativo.

Esta é uma das medidas que goza de generalizado apoio popular e que, a meu ver, é injusta e perversa.

A redução do número de deputados, com o fundamento boçal de não serem precisos tantos e a explicação demagógica da poupança que induz, é um álibi para reduzir ou aniquilar a influência dos pequenos partidos e satisfazer a opinião pública.

O pluralismo e a democracia ficam mais pobres e a contestação social arrisca-se a mudar de sede.

Tenho dificuldade em entender que, enquanto nas autarquias aumentam os vereadores em dedicação exclusiva e o número de assessores atinge dimensões obscenas, os dois maiores partidos possam aceitar reduzir algumas dezenas de deputados na Assembleia da República.

Não tremerá o braço aos que o levantarem na defesa da redução parlamentar depois de terem consentido que as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira atingissem o número faraónico de 57 e 47, respectivamente?

Fica feliz a populaça, empobrece a democracia e rejubilam os directórios dos maiores partidos que ganham na secretaria o que temem não conseguir no palco eleitoral.

Parafraseando Saramago: «Até aqui cheguei…»

Comentários

Anónimo disse…
Assim é, C.E.!
Mas com isto o PSD consegue pôr-se a cantar na praça pública a única cantiga que alguém ainda se dispõe a ouvir, porque soa bem ao respeitável público eleitor.
Afora isso, em termos de oposição ao governo, é o deserto, a insignificância.
e-pá! disse…
CE:
"O pluralismo e a democracia ficam mais pobres e a contestação social arrisca-se a mudar de sede."

É uma afirmação timorata.

Em que lugar do Mundo o número de deputados define o pluralismo e a democracia?
Convenhamos que o que define esses parâmetros é a eleição livre dos deputados e o exercício dessas funções com independência e de acordo com a sua consciência (coisas que as fidelidades partidárias vêm minando...).

Mais estranho é ainda a prevista mudança de sede da contestação social. Como?
O Parlamento é a sede do poder legislativo e o orgão fiscalizador do Governo ou uma praça pública para a contestação social?
A redução de deputados seria acompanhada do fim da Comissão de Concertação Social, da proibição exercício de actividades sindicais, da capacidade de apresentar moções, petições, etc.?
Não me parece.

O que temos de averiguar, sem tabus, nem preconceitos é a produtividade (está na moda este índice) efectiva do Parlamento.
E aqui, o PSD, terá pouca (ou nenhuma) autoridade moral.

Por outro lado, há uma progressiva "governamentalização" da AR - através de autorizações legislativas, mais acentuadada sempre que existe uma maioria parlamentar, como já sucedeu com o PSD e é o caso actual do PS.
Os comportamentos políticos dos 2 partidos são, nesta área, indistinguíveis.

Não quero discutir este problema no âmbito que o PSD (um mero acto de aproveitamento demagógico) o quer colocar, mas estou convicto que a opinião pública (maltratada no post) não levanta, esta questão, por "birra".
Poderá, por exemplo, quer reformar e melhorar as instituições.

Portanto, a argumentação deverá seguir outros caminhos.
Carlos Esperança disse…
e-pá:

Na minha opinião, a redução do número de deputados terá como consequência a diminuição do número de partidos na AR e, assim, o empobrecimento da representação ideológica.

A ausência de certose partidos na AR traz para a rua a contestação que fariam pela via parlamentar, aumentando a conflitualidade social.

É esta a base da minha argumentação e o que realmente penso.
e-pá! disse…
CE:

"Na minha opinião, a redução do número de deputados terá como consequência a diminuição do número de partidos na AR e, assim, o empobrecimento da representação ideológica."

Não é linear - se continuar em vigor a representatividade proporcional - que a redução do nº. de deputados tenha como (necessária e absoluta) consequência a diminuição automática do nº. de partidos representados na AR.

A não ser que estejam na "manga" outros modelos de representação...?

Quanto ao empobrecimento do debate ideológico na AR ele já existe - não dependendo, como todos sabemos, da quantidade mas da qualidade dos parlamentares.
E da agenda política da AR, como sabemos também, definida por um grupo restrito de deputados (chefia dos grupos parlamentares e presidente da AR) onde, o partido maioritário tem especiais responsabilidades.

Como justificar que um País com 10 milhões de habitantes seja representado por 230 deputados e uma "multidão" residente na UE esteja representada, em Estrasburgo, por 700?

CE:

Não são os ocultos e enviesados propósitos eleitorais do PSD que retiram credibilidade e oportunidade a uma discussão sobre a representação dos portugueses na AR.
O que transporta este assunto para a actualidade política - como aliás revelou num recente post - é o que sucedeu, recentemente, com a legislação promulgada sobre deputados regionais.

Mas, concedo que antes de definir nº. de deputados, é necessário (prioritário) discutir a funcionalidade, a operacionalidade e a produtividade - em termos políticos e legislativos - do parlamento português.
E já agora - porque não deve haver tabus - a modalidade representativa.

É um lugar comum dizer-se que este governo não tem oposição.
Com certeza com grandes culpas no cartório do PSD.
Mas já lhe ocorreu que será imperioso melhorar o estatuto da oposição (ou melhor das oposições) para a tornar mais operativa - não só contemplando a "pobreza do momento" mas em termos institucionais?
Daria, não tenho dúvidas, maior credibilidade à AR.
O "espaço político" da(s) oposição(ões) é fundamental em democracia.

Bem, a discussão nasceu "viciada" com uma proposta demagógica do PSD e, daqui para a frente, será dificil encarreirar...
Anónimo disse…
cONCORDO. INFELIZMENTE EU CONSEGUIRIA CORTAR MAIS QUE 50 INCAPAZES DE SEREM DEPUTADOS. NÃO FAZEM LÁ NADA A NÃO SEI GASTAR DINHEIRO
Pedro disse…
Sobre este debate:
http://micporcoimbra.blogspot.com/2006/09/reviso-da-lei-eleitoral-e-os-cidados.html

Pedro
Carlos Esperança disse…
Transcrevo do blog cujo link o Pedro refere o seguinte:

«A Revisão da Lei Eleitoral e os Cidadãos

Nos últimos meses, o PS e o PSD têm vindo a trabalhar em propostas próprias para a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia da República.
De acordo com o Diário de Notícias d'hoje (ver notícia), os sociais-democratas propõe mesmo um menor número de deputados (180, menos 50) e "a introdução de círculos de um só deputado" (que são, pois, círculos uninominais). Estas duas propostas trazem já por si só tremendas mudanças no sistema político nacional. Primeiro, porque a criação de círculos eleitorais de um deputado torna, na prática, impossível a eleição de um deputado que não seja do PS ou do PSD. Segundo, porque a redução do número de deputados se não acompanhada de um círculo eleitoral de carácter nacional e maioritário irá conduzir, a médio prazo, à extinção ou drástica redução da representação parlamentar das forças políticas minoritárias - PCP, PEV, BE e CDS-PP».

Este é o meu receio, caro e-pá.

E não sou suspeito de simpatia pelos partidos eventualmente prejudicados!
Anónimo disse…
Desculpe...

... mas no outro dia não condenou o aumento do número de deputados na Assembleia Regional dos Açores?
Exactamente com o argumento que seria um gasto a mais?

Desculpe-me, mas é contra o quê? A mudança?

el s
Carlos Esperança disse…
El_s:

Sou contra o número desproporcionado em relação à população,

Já imaginou quantos milhares de deputados teria a AR se a proporção das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas se mantivesse?

Nos Açores e Madeira parecem-me excessivos, no Continente considero razoável o número actual.

De resto, na Madeira até houve redução do número de deputados mas, mesmo assim, é excessico.

A Madeira e Porto Santo têm menos população e território do que alguns concelhos metropolitanos.

Tal como os Açores.

No Corvo 300 eleitores têm direito a 1 deputado.
e-pá! disse…
CE:

No meu comentário de Seg Set 04, 12:30:11 AM, tive o cuidado de referir:

" não ser que estejam na "manga" outros modelos de representação...?"

Pelo que vejo é isso mesmo!.
E neste enquadramento partilho da sua reserva às alterações que se possam vir a desenhar e, aceito que as mesmas, venham a estreitar o leque partidário com representação na AR, com todas as consequências daí inerentes.

Agora, se vamos discutir novos modelos de representação popular, não vamos ficar circunscritos a números, nem vamos usar os números para atirar poeira para os olhos das pessoas.
Vamos discutir princípios democráticos fundamentais - como por exemplo a representatividade do poder político - pelo menos com a dignidade e abertura como foi feito na já distante Assembleia Constituinte.
Em 74-75 a direita estava mais comedida e até assustada. Neste momento, há condições políticas para lhe impôr o "cometimento" necessário para haver uma discussão saudável e serena sobre a natureza do nosso regime democrático, sem o "ruído de fundo" que a direita tanto gosta para confundir e misturar tudo.

E não confundir isto com arranjos eleitorais ou engenharias eleitorais daquelas, tão ao sabor da direita, que permitem fabricar maiorias parlamentares artificais (daquelas que não correspondem à maioria sociológica do País).
Tudo isto em nome da estabilidade como um "valor" democrático.
Nada mais falso - a estabilidade é, tão somente, uma das consequências das boas políticas.

O facto do PS e PSD estarem a "trabalhar" nestas alterações políticas (como refere o blog citado http://micporcoimbra.blogspot.com/2006/09/reviso-da-lei-eleitoral-e-os-cidados.html), em surdina, no corredor, nos almoços, no bastidor,...etc. mostra, à saciedade, o modo como as cúpulas partidárias consideram o País e, personalizando, os seus militantes e simpatizantes.

Portanto, avizinham-se tempos de debate. Estejamos atentos.
E não ficarmos pelo supérfulo:
"PSD QUER PARLAMENTO COM MENOS 50 DEPUTADOS".

É muito mais do que isso! É a natureza do regime.
Carlos Esperança disse…
e-pá:

São as preocupações deste seu último post que partilho.

Disse-o, como é hábito, com enorme sentido crítico e preocupação democrática.

Se a direita pudesse teria círculos com formas bizarras para conseguir maiorias fáceis.

Espero que o PS tenha bom senso mas o unânime desacordo do BE, PCP e CDS fazem-nos reflectir.
Eu vi a luz disse…
pois eu acho que sim e não me digam que é populismo de direita,pois pergunto sabem quem são os eleitos por Coimbra???
Costumam ve-los poa ai no vosso cafe no nosso cinema no nosso supermercado, mercearia etc etc????
olhem que é muito raro e são dez sim dez deputados?
E onde para para ouvirem os que os elegeram?
Que tempo lhes devotam?
Ou só quando estão em campanha é que tudo é mesuras???
E olhem que mesmo um militante não consegue falar com os seus eleitos que fará um cidadão anónimo.
Por isso basta de guarda chuva dos partidos, porque na molhada tambem eu la chego...né?

Mensagens populares deste blogue

O último pio das aves que já não levantam voo

Cavaco Silva, paladino da liberdade

A ânsia do poder e o oportunismo mórbido