Grupo dos Amigos de Olivença

Nota Informativa

Tribunal da Relação dá razão ao Grupo dos Amigos de Olivença e determina aabertura de Instrução Governantes do Estado Espanhol arguidos em processo penal

O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca deElvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a InstruçãoPenal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os representantesdo Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura), os Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do PatrimónioArquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.

Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática decrimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aosadministradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quantoaos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com aintervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público - a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - emMarço de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.

Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal impeditivo».

O GAO, congratulando-se com o Acórdão ora proferido, aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a dosrepresentantes do Governo Espanhol.

Pode consultar-se o texto do Acórdão em:

www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf
<http://www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf>

+Serviço Informativo do GAO.Lisboa, 20-11-2006.

Comentários

Vítor Ramalho disse…
Aqui está um particular em que estamos do mesmo lado da barricada.
Anónimo disse…
Passados mais de 200 anos sobre da "guerra das laranjas", deverão ou não os habitantes de Olivença (oliventinos?) ser chamados a prenunciar-se sobre o seu futuro?

Ou devemos deixá-los alegres, felizes e contentes com um PIB e Ordenado Minimo que fazem morrer de tristeza (inveja)qualquer vizinho alentejano?

Ou vamos, na onda, reivindicar Goa, Damão, Diu,..?

Ou o Forte de S. Baptista de Ajudá?

Bem!
Vamos interpretar os acontecimentos históricos á luz do bom-senso ou permitir que a interminável marcha da História nos ridicularize?

Adenda:
Não me move, nesta questão, qualquer sentimento contra a Pátria. São apenas interrogações.

Portanto, não vale apelidarem-me de traidor, anti-patriota, "vendido aos espanhõis", etc.

Infelizmente, nem neste precalço histórico pareço estar do mesmo lado da barricada com Vitor Ramalho.
Anónimo disse…
visionários, é o que por aí se continua a ver.
perguntem aos olivençanos se querem corrigir a história!
Anónimo disse…
Os oliventinos já não são portugueses há muito e, dado que são espanhóis, hoje não querem ser portugueses é óbvio. Mas já houve tempo, nomeadamente durante a guerra civil de 1936-39 em que gostariam de ser portugueses...
Portanto, mudando as circunstâncias ao longo do tempo histórico, não muda a essência da questão, a saber: Há uma parte do nosso território usurpada e ocupada militarmente por uma potência vizinha. Que nunca respeitou os acordos internacionais que assinou e demonstra com isso uma sobranceria e uma vizinhança execrável. Agora faz sentido fazer uma "guerra" por isto e manter o assunto vivo quando o estado português não quer saber do assunto?
Parece-me que não. Embora isto seja uma questão desconfortável, parecido com aquela expressão popular de ter uma pedra no sapato, a verdade é que se trata duma questão de dignidade e de honra que são inalienáveis a qualquer cidadão a a qualquer estado.
Mano 69 disse…
No tribunal também se ganham guerras...
Anónimo disse…
Angola era nossa, e tiraram-nos aquilo!
Agora, Olivença de volta por via administrativa.
Tenham juízo, arranjem uma vida!
Isto é uma questão estéril, infantil (dá cá o meu brinquedo) e indigna de alguém que vive no século XXI.
Arranjem uma vida, ou então contentem-se com as vossas tertúlias saudosistas de salazarismos que não voltam mais.
Felizemnte, digo eu.
Anónimo disse…
Preocupa-me é que não haja modo, maneira e dinheiro para tornar vísível e acessível a herança portuguesa em Olivença.

Agora, integrar os oliventinos "à força" em Portugal, mesmo que haja substrato histórico e do direito internacional, nunca deixará - no actual contexto do povo aí residente - de ser uma violência.
O nacionalismo não é (não deve ser) uma finalidade em si mesma. Serve as Nações.
E, neste caso não serve - alimenta-se aí, à falta de melhor.

Em resumo:
Tornar Portugal visível em Olivença, SIM!
Tornar Portugal risível no Mundo, NÃO!
Anónimo disse…
«Angola era nossa, e tiraram-nos aquilo!».

O mundo já foi um conjumto de colónias europeias.
Anónimo disse…
«Angola era nossa, e tiraram-nos aquilo!».

Era uma ironia, Carlos Esperança.
Uma ironia que visava os saudosistas que por aí andam.
Anónimo disse…
Se os habitantes de Olivença fossem chamados a escolher o seu destino, iriam mesmo escolher ser portugueses, é preciso caír na real...quem gostaria, de passar a pertencer a um país, onde o rendimento "per capita" está no limiar da pobreza, onde o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior...a realidade histórica é uma e a vida hoje em dia é outra.

Não é por acaso que 1/3 dos portugueses, não se importava de ser espanhol, a vida em Espanha é melhor e o povo entende é isso...o patriotismo começa com a barriga cheia.

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