No Name Boys

Esperemos que, se a justiça enteder que os crimes imputados foram efectivamente cometidos, que sejam accionados os mecanismos de responsabilização penal das pessoas colectivas (Art. 90º Código Penal), e que seja decretada a extinção do bando de malfeitores.

Artigo 90.º-F
Pena de dissolução
A pena de dissolução é decretada pelo tribunal quando a pessoa colectiva ou entidade equiparada tiver sido criada com a intenção exclusiva ou predominante de praticar os crimes indicados no n.º 2 do artigo 11.º ou quando a prática reiterada de tais crimes mostre que a pessoa colectiva ou entidade equiparada está a ser utilizada, exclusiva ou predominantemente, para esse efeito, por quem nela ocupe uma posição de liderança.

Comentários

Mano 69 disse…
Não sabia que um bando de malfeitores (seja ele qual for) é uma pessoa colectiva e pode ser dissolvida...
Em álcool?

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