Espaço dos leitores

(Amadeu Souza Cardoso)

Comentários

e-pá! disse…
COERÊNCIA, PRECISA-SE…

O Governo tem, em mãos, para enviar à Comissão Europeia um “Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011” (PEC:2008-2011)...
Provavelmente, com o evoluir da crise, terá de introduzir-lhe alterações de última hora...mas, para já, é o programa nacional orientador para os próximos tempos de crise (?)

A esforçada campanha do Governo dirigida aos empresários e aos empreendedores para um combate aos despedimentos, não tem correspondência na Administração Pública.

No PEC 2008-2011, anuncia-se ufanamente, que se reduziram, na Administração Pública, mais de 50.000 postos de trabalho!

Quando o combate ao deficit orçamental do Estado estava a correr bem (estavamos a descer abaixo dos 3%) e a crise financeira, com a recessão "a cavalo" vinham ainda longe - estavam a incubar em Wall Street - o Governo avançava a toque de caixa no sentido de "emagrecer o Estado".
Vigorava aqui - quer se goste quer não - a máxima neoliberal:
Menos Estado, Melhor Estado!.
A Escola de Chicago tinha alunos aplicados e cumpridores em Lisboa!

É verdade que, depois de umas peripécias administrativo-jurídicas - especialmente centradas no Ministério da Agricultura - se deixou de falar na "mobilidade especial" para os trabalhadores da Administração Pública. Era uma forma engenhosa, mas macabra, de despedimento a "conta-gotas", encharcada de medidas analgésicas...
Era, diria melhor foi, um “cavalo de batalha” da Reforma da Administração Pública, que desapareceu como o rei Sebastião em Marrocos…

O Governo, em Portugal, e nós vivemos em Portugal, sempre foi o principal empregador dos recém-licenciados.
A sua obsessão pelo emagrecimento do Estado fez que o Governo Sócrates, em 3 anos (2005-08) - segundo os dados conhecidos - tenha feito disparar o desemprego neste campo (dos jovens licenciados) em cerca de 70% (passaram de 48.500 desempregados para 68.700).
Dar trabalho aos jovens licenciados foi uma bandeira eleitoral de Sócrates nas últimas eleições. Enfim!

Mas o problema é ainda mais pérfido.

No PEC 2008-11 o Governo prevê a continuação da extinção de postos de trabalho na Administração Pública a um ritmo semelhante ao verificado entre 2005-08. Isto é, tem como objectivo extinguir mais 50.000 postos de trabalho! [*]

Bem. Não pode Sócrates andar na rua a apelar aos empresários que salvem os postos de trabalho existentes e aos investidores que criem novos empregos, quando em casa pratica o contrário.
Aliás, julgo que se a actual crise vier a ter rebate nas políticas económicas futuras, uma delas, será a "regulação pelo Estado do mercado". Não é preciso gente qualificada para esses organismos reguladores?
Em política, a coerência, é fundamental. Inspira confiança.


[*]- Nota Final

É verdade que o Governo definiu, para colmatar a crise económica, um "intenso" programa de investimento público.
Não era essa a sua orientação política anterior. Pelo contrário endossou-se dramaticamente o investimento para o sector privado.
O disparar do investimento público vai criar empregos directos ou indirectamente dependentes do Estado.
Mas não criemos ilusões. São empregos, grande parte indiferenciados, temporários curta duração e precários.
O investimento público, como sabemos, vai centrar-se em obras públicas e nas comunicações.

Só as medidas sociais, em relação ao desemprego, e consequência dos despedimentos em catadupa, têm demonstrado algum realismo político, em consonância com as previsíveis provações que se adivinham para muitos (demasiados) portugueses

Mas, outra vez considerando o PEC 2008-2011, vemos que este esforço no investimento público é uma solução-relâmpago e, logo, em 2010, descerá cerca de 15% (em relação a 2009), o que anula qualquer reflexo positivo desta medida sobre o mercado de trabalho.

Pergunta:
Este PEC 2008-2011, não será para rever, com a máxima urgência, de alto a baixo e comunicar “outro documento-programa” a Bruxelas?

E, o mais importante, apresentar soluções mais coerentes com as debilidades económicas e sociais do País, aos portugueses e às portuguesas.
Essa é a grande expectativa nacional!

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