A SUPREMA CORTE DO OPRÓBRIO…

Supremo Tribunal de Justiça dos EUA

O Supremo Tribunal dos EUA, revogou a decisão do Tribunal de Nova York e ilibou dois funcionários da ex-Administração Bush de serem julgados como responsáveis pelos actos torcionários praticados nos prisioneiros de guerra capturados no pós 11 de Setembro de 2001.

Estes dois algozes são, nem mais nem menos, o Procurador-geral dos EUA, John Ashcroft, e o director do FBI, Robert Mueller, que estavam acusados de terem elaborado uma rede prisional especialmente concebida e adaptada a violações das convenções internacionais e à ignorância, pura e simples, da Declaração dos Direitos do Homem.

Grande número de prisioneiros foi conotado, directa ou indirectamente, com o trágico ataque às Twin Towers em 11.09.2001.

O promotor desta acção foi Javaid Iqbal, preso como “terrorista” em Brooklyn, durante vários meses e que, sem acusação concreta, acabou processado por crimes menores, como, emigração ilegal, etc.

Não se provou qualquer ligação com o acto terrorista que abalou a América.

A decisão do Supremo Tribunal americano é desprestigiante para o País da Liberdade.
Determinou a impunidade destes ( e por "arrastamento" de outros) presumíveis autores morais e/ou materiais de crimes contra a Humanidade, apesar dos inúmeros protestos de organizações humanitárias e cívicas por todo o Mundo.

A acção patrocinada por Javaid Iqbal dirigida contra os dois dos altos responsáveis administrativos, e denegada pela mais alta instância judicial americana vai, com certeza, deixar impunes uma corja de carrascos civis e militares que praticaram barbaridades e atrocidades a pessoas, capturadas no Afeganistão, no Iraque, no paquistão, etc., sob a bandeira do combate ao terrorismo. Constituiu um precedente incontornável.

A base militar de Guantámano, em Cuba, é o emblema paradigmático desta enorme tragédia. Como poderia ser a prisão de Abu Ghraib, no Iraque, entre outras.

Esta “cascata” de abusos nunca poderiam ocorrer sem o conhecimento dos altos funcionários americanos, neste caso, da Administração Bush. Muitos são os envolvidos a começar por Bush, Cheney, Rice, Rumsfeld, etc. Muitos serão também os “perdoados”, indultados, omitidos, ignorados, "branqueados", etc.

G.W.Bush permaneceu oito anos no exercício de funções presidenciais. E, nos EUA, é o presidente quem nomeia os juízes do Supremo Tribunal. Teve tempo de sobra para colocar nesta instância homens da sua confiança política, isto é, ultra e neo conservadores, envangélicos fundamentalistas, etc. Que não são pessoas recomendáveis como todos tivemos ocasião de avaliar.

Bush está neste momento no rancho de férias no Texas mas, em Washington, o Supremo Tribunal é de sua nomeação. Um sistema enviesado numa grande democracia.

Os escândalos sucedem-se e, por exemplo, a democrata Nancy Pelosi acusou directamente a CIA de ocultar ao Congresso as torturas que se efectuavam nestes campos de prisioneiros (de concentração?).
Estes factos inquinam a imagem dos EUA, transmitem a noção de um sistema judicial pervertido e mostram a que níveis se estabelecem os conluios entre o Poder Judicial, Executivo e Legislativo. Esta concertação é a garantia da impunidade.

As decisões e as resoluções estão a ocorrer agora. Não podem deixar de corroer a credibilidade política de Barack Obama, embora conheçamos os precedentes.
Obama tem lutado para implementar planos de estímulo à economia, estabilizou o sector financeiro, mas está a perder – por omissão e sob a força do lobby dos “falcões” republicanos - a batalha ética e humanitária.

Este é um caminho perigoso. Pode levar ao seu descrédito político. Seria a última coisa que o Mundo, em profunda crise, necessita e, para além disso, uma inoportuna abdicação que a esperança numa célere "retoma", dispensa.

O acórdão do Supremo Tribunal americano aparentemente não belisca Obama. São decisões sobre crimes e tropelias cometidos pela anterior Administração. Mas, indirectamente, ferem a dignidade do que Barack Obama defendeu, com convicção, durante a campanha eleitoral para a Presidência dos EUA. Isto é, a reposição da Legalidade e da Justiça atropeladas e violentadas por um cego e indiscriminado combate ao terrorismo.

Que, por circunstâncias históricas e incomensuráveis erros político-militares, tornou o Mundo, ainda, mais inseguro.