ERT e o doloroso ajuste (de contas) grego…

A reabertura da radiotelevisão pública grega (ERT) determinada – pelo menos até Setembro – pelo Conselho de Estado Grego link parece, à primeira vista, ter adiado a crise política que regressou à Grécia. Mas todos os ingredientes da crise política continuam presentes e são indisfarçáveis.

O intempestivo (violento) fecho da estação oficial grega ao que transpareceu solitariamente ordenado por Antonis Samaras, gerou tamanho desconforto político aos actuais parceiros da coligação governamental que a fez ‘tremer’.

Interessa perceber quais as motivações para o chefe do Governo agir tão ‘descuidadamente’.

Desde logo uma postura de obediência cega às ordens e desejos da troika. Trata-se de um Governo disposto a fazer tudo para receber a próxima ‘tranche’ do programa de assistência financeira em curso (outros há que pretendem fazer mais). Não será um caso isolado na Europa. Mas, mesmo para os acomodados defensores deste processo de aviltamento, a subserviência tem limites. E eles foram deliberadamente ultrapassados.

Na verdade a ERT pode ter sido vítima de uma gestão deficiente. Todavia, a ERT sendo paga directamente pelos consumidores através de taxas cobradas com a factura da electricidade e não uma despesa directa do Governo, deveria ser objecto de reestruturação, sem soluções de continuidade. 

E a gestão danosa a existir cabe inteiramente a dois dos partidos que integram a actual coligação (PASOK e Nova Democracia) e que se têm alternado no poder depois da queda da ditadura militar. Todavia, o Governo grego, em relação as estes meios de comunicação públicos, tem responsabilidades legais (constitucionais) e ainda as decorrentes do Tratado de Amesterdão que define o serviço público de radiodifusão na UE, e que não pretende respeitar. Aliás, a violentada ERT é a única emissora a operar na Grécia com licenciamento válido. As estações concorrentes, todas privadas, operam à sombra de expedientes legais e de “licenciamentos ad hoc’, necessariamente temporários ou mesmo sem qualquer tipo de licenciamento, o que ‘mostra’ o sustentáculo legalista desta acção terrorista do Governo grego.

Claro que a justificação para o encerramento da ERT passa pelo anúncio da criação de uma nova entidade (NERIT), ‘sustentável’, ‘independente’ (‘enxuta’ é um dos termos usados) e, o importante, pelo despedimento de cerca de 1.800 (2/3 dos) trabalhadores-funcionários. Um pormenor curioso foi como se processou o black-out. Forças policiais fortemente armadas entraram à força nas instalações técnicas de Atenas e Salónica, expulsaram os técnicos que aí se encontravam e cortaram as fibras ópticas. Em concomitância com esta acção bélica a empresa de telecomunicações OTE (privatizada em favor dos alemães) desligou as comunicações telefónicas e da internet. Interessante 'congregação' de esforços.

Na realidade, todo o projecto que se apresenta sobre uma (talvez necessária) reestruturação - só viabilizado após a decisão do Conselho de Estado grego - aparece contaminado por questões partidárias, de enviesados métodos de recrutamento de pessoal e enfeudada ao futuro controlo deste organismo.

Outro - e o que tem sido escondido - é o miserável expediente de ‘satisfazer’ troika. O FMI enredado em contradições internas sobre os erros do processo de resgate da Grécia (erros que se reproduziram em relação a outros 'países intervencionados'), exigiu para a libertação da última tranche financeira o despedimento imediato de 2000 funcionários públicos. Ora, a ERT (com > de 2000 funcionários) estava à 'mão de semear'...

Depois, a envolvente política. Samaras está convicto de que os seus parceiros de coligação a última coisa que desejam é ir a votos, tamanhas foram as tropelias feitas aos gregos para a ‘aprovação’ do último resgate. A metodologia táctica empregue pela Direita é muito característica, mas nada inovadora: avançar com propostas ou medidas drástica a fim de ganhar espaço para depois recuar parcialmente. E deste modo cumprir os 'altos desígnios' trabalhados e impostos pelos ditos 'representantes dos credores'. Não sabemos qual será ‘solução final’, se uma ERT ’remodelada’, 'amputada' ou 'alienada'. De facto, até as alienações, i. e., face ao imenso rol de privatizações previstas – independentemente da delapidação de património e favores aos mercados internacionais - não têm corrido bem. O Governo de Atenas, por exemplo, não conseguiu – nos últimos tempos - vender a empresa pública de gás natural (DEPA) e a lotaria nacional (OPAP). O desmantelamento da ERT seria também uma condição política prévia e indispensável para levar avante, sem tumultos, um largo e desastroso plano de privatizações acordado com os ditos ‘credores’ (serviços públicos de água, energia eléctrica, aeroportos, portos, etc.).

Em todo este processo, existe um outro dado relevante e, mais uma vez, coincidente. A actual coligação governamental grega está a desmoronar-se face às contradições internas e aos desastrosos resultados. Terá sido este 'instinto de sobrevivência' que esteve por detrás ou à frente desta última crise grega. A ERT é no que respeita à profunda crise grega a ‘ponta do iceberg’. Facto que levou Alexis Tsipras, líder do maior partido da Oposição, a considerar Samaras como o ‘Napoleão dos bailouts’ que - como a história nos revelou - não foi capaz de prever o 'seu' Waterloo. O que não deixa de ser uma boa imagem histórica.

Os portugueses têm uma importante lição a tirar de mais um episódio desta dolorosa tragédia grega. O processo em curso é exactamente o mesmo só existindo ligeiras diferenças de ‘timing’.