Para que a memória não se apague
Quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, de Cavaco Silva.
Comentários
1986
United Nations Security Council resolution 591, adopted unanimously on 28 November 1986, after recalling resolutions 418 (1977),421 (1977), 473 (1980) and 558 (1984), the Council strengthened the mandatory arms embargo against apartheid South Africa imposed by Resolution 418, and made it more comprehensive. Resolution 591 sought to clarify vague terms from previous resolutions on the topic.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_591
1987
United Nations Security Council resolution 601, adopted on 30 October 1987, after recalling resolutions 269 (1969), 276 (1970), 301(1971), 385 (1976), 431 (1978), 432 (1978), 435 (1978), 439 (1978), 532 (1983), 539 (1983) and 566 (1985), the Council again condemned South Africa for its continued "illegal" occupation of Namibia and its refusal to comply with previous resolutions. (…) Resolution 601 was adopted by 14 votes to none, with one abstention from the United States.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_601
1987
United Nations Security Council resolution 606, adopted unanimously on 23 December 1987, after recalling Resolution 602 (1987) and noting the Secretary-General's report authorised by that resolution, the Council condemned South Africa for its continued occupation of southern parts of the People's Republic of Angola and for its delay in withdrawing its forces from the area.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_606
1988
United Nations Security Council resolution 610, adopted unanimously on 16 March 1988, after reaffirming resolutions 503 (1982),525 (1982), 533 (1983) and 547 (1984) expressing concern at the imposed death sentences of anti-apartheid activists, the Council noted the deteriorating situation in South Africa. Resolution 610 concerned the Sharpeville Six, accused of the murder of the Deputy Mayor of Sharpeville on 12 December 1985.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_610
1988
In United Nations Security Council resolution 615, adopted unanimously on 17 June 1988, after reaffirming resolutions 503 (1982),525 (1982), 533 (1983), 547 (1984) and 610 (1988) expressing concern at the imposed death sentences of anti-apartheid activists, the Council noted the deteriorating situation in South Africa.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_615
1988
United Nations Security Council resolution 623, adopted on 23 November 1988, the Council noted with grave concern the death sentence imposed upon anti-apartheid activist Paul Tefo Setlaba, on the basis of "common purpose" in South Africa. The resolution at the meeting urgently called by Zambia strongly urged the Government of South Africa to commute Setlaba's sentence and stay his execution in order to further avoid aggravating the situation in South Africa. Resolution 623 was adopted by 13 votes to none, with two abstentions from the United Kingdom and the United States.
http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council_Resolution_623
Há duas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre a África do Sul mas não consigo saber quem votou contra. É estranho que haja diferença entre a posição no Conselho de Segurança e a Assembleia Geral.
1987
A/RES/42/23 77th plenary meeting 20 November 1987
http://www.un.org/documents/ga/res/42/a42r023.htm
com 129 votos, 3 contra e 22 abstenções
http://www.un.org/depts/dhl/resguide/r42.htm
1989
A/RES/44/27 63rd plenary meeting 22 November 1989
http://www.un.org/documents/ga/res/44/a44r027.htm
com 129 votos, 4 contra, 21 abstenções
http://www.un.org/depts/dhl/resguide/r44.htm
mário
Lembram-se das novenas preparatórias da guerra do Iraque? O que é que Portugal ganhou? O certo é que Durão é presidente da Comissão Europeia.
Procure na NET. Há imensas referências. Aqui fica uma:
http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=32289
Intervenção de António Filipe
em 18 de Julho de 2008
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Nelson Mandela faz, precisamente, hoje 90 anos e o PCP decidiu propor à Assembleia da República que aprovasse um voto de congratulação por este acontecimento, associando-se, aliás, a vozes que, por todo o mundo, manifestaram o seu júbilo pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Não sabemos ainda como é que os partidos à direita vão votar o nosso voto, mas, seja como for, ele já cumpriu a sua função, porque, se o PCP não o tivesse proposto, decerto que a Assembleia da República não aprovaria nenhum voto de congratulação pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Assim, vai aprovar.
Mas nós votaremos todos os votos. Estejam descansados!
O que é interessante é a necessidade que os partidos à direita sentiram de apresentar votos próprios, demarcando-se do voto apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Fazem-no para se desembaraçarem de embaraços que a vossa própria história vos cria.
Isto porque aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!
Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.
Congratulamo-nos vivamente com os 90 anos de Nelson Mandela e queremos saudar, na sua pessoa, a luta heróica do povo sul-africano pela sua dignidade, pela igualdade entre todos os seres humanos e contra o hediondo regime do apartheid.
http://unbisnet.un.org:8080/ipac20/ipac.jsp?session=U3862E57513K2.3106&profile=voting&uri=full=3100023~!479422~!0&ri=1&aspect=power&menu=search&source=~!horizon
129 votos a favor, 22 abstenções, 5 não-votantes e 3 votos contra, os EUA, Reino Unido e... PORTUGAL.
Gustavo Pires
A questão não era, portanto, como não foi, a libertação de Mandela. Dê lá as voltas que quiser a comunicação social.
Teriam toda a razão se Portugal tivesse votado outra resolução em que a questão da libertação fosse retirada, mantendo-se a legitimidade da resistência armada.
Portugal agiu em coerência com a objecção que colocou - honra lhe seja.
Não morro de amores por Cavaco, mas a falácia da imprensa não cola. É mentira que Portugal tenha votado contra a libertação incondicional de Mandela. Votou contra uma proposta de resolução que continha uma cláusula que considerava ilegítima.
É o mesmo que me apresentarem um contrato de compra e venda de uma casa em que me dizem que tenho de deixar o antigo dono visitá-la e dormir lá sempre que lhe apetecer.
Se eu recusar assinar esse contrato por causa dessa cláusula, estou a recusar comprar a casa ou a recusar que o antigo dono durma nela sempre que lhe apetecer? É legítimo que me acusem de me recusar a comprar a casa? E se depois me apresentarem outro contrato no qual deixo de ter a obrigação de deixar o antigo dono lá dormir, se eu o assinar e comprar a casa? Estou a ser incoerente? Hipócrita? Afinal nunca quis comprar a casa e aquilo foi uma desculpa?
Não me parece.
Eu posso recusar um pacote inteiro de medidas apenas por causa de uma com a qual discordo - não significa minimamente que esteja em desacordo com todas as outras.
Que o digam os recentes acórdãos do TC: o que "chumba" é uma/duas medida(s) de um pacote legislativo com dezenas ou centenas de outras. Naturalmente, tal obriga à redacção de um novo diploma, do qual é/são retirada(s) a(s) medida(s) em causa.
Ora isto não significa que o TC seja contra todas as outras medidas do orçamento, pois não?
Viriato foi considerado terrorista pelo Império romano e D. Afonso Henriques foi considerado durante muito tempo um terrorista pelo rei de Leão...
Ora bolas...
Os (tele)jornais portugueses referiram sempre a ETA como uma organização terrorista, nunca como um movimento de luta pela independência... porque Espanha assim o exigiu.
Mas isso nada tem que ver com o assunto em apreço.
1. Foi apresentada na ONU uma proposta de resolução que continha no seu ponto 2 o reconhecimento da legitimidade de o povo sul-africano recorrer a todos os meios ao seu alcance para resistir ao regime do apartheid, incluindo a resistência armada; no seu ponto 4, exigia a libertação incondicional de Nelson Mandela;
Portugal votou CONTRA esta proposta, alegando que o ponto 2 instigava a violência, preferindo a via do diálogo. Sim ou não? Sim, votou contra.
2. No mesmo dia (não foi um ano ou dez depois: foi no mesmo dia), foi apresentada uma resolução sem o ponto 2, mas que apelava, nos mesmíssimos termos, à libertação incondicional de Nelson Mandela e condenava como aberrante o regime do apartheid (tal como a primeira).
Portugal votou A FAVOR. Sim ou não? Sim, votou a favor.
No mesmo dia - não foi um dia nem 10 anos depois. Foi no mesmo dia.
Em que medida é que Portugal votou contra a libertação de Nelson Mandela? Isto é o que está por explicar. E é isto exactamente que tu não explicas.
Se o problema fosse a libertação de Mandela, qualquer pretexto era bom - até uma vírgula fora do sítio.
E, já agora: quem era o Chefe de Estado na altura? Um perigoso neo-fascista, ultra-liberal e lacaio de Washington e Londres? Ou seria o (auto-proclamado e incensado) ultra-herói da liberdade e dos direitos humanos, Mário Soares?...
Outra besta, não?"
http://expresso.sapo.pt/portugal-votou-a-favor-e-contra-a-libertacao-de-mandela=f844893
Estamos, pois, conversados: o senhor Silva não cumpria a Constituição, então como agora.