AR: a pantanosa sessão de ontem…

Ontem, no Parlamento, viveu-se um dia de violenta catarse do ‘centrão político’. O PSD tratou de consolidar a sua posição no Tribunal Constitucional para o que contou com o apoio do PS e, por outro lado, ou simultaneamente, na questão da presidência do Conselho Económico e Social link, que fazia parte do mesmo acordo, alguém roeu a corda e tenta fugir às responsabilidades.

Não está em causa a escolha do Prof. Correia de Campos para o cargo que o PS - por sua conta e risco - achou por bem propor e a direcção do grupo parlamentar do PSD aceitou, mas sim o embuste tecido à volta da aplicação de prévios acordos parlamentares. Isto vindo de uma Direita que andou meses a questionar a solidez e a 'naturalidade' do entendimento entre a Esquerda parlamentar para suportar o Governo PS, seria caricato, se não fosse gravíssimo.

Há algum tempo que a Direita tenta explorar eventuais desconformidades, dúvidas, incongruências ou instigar rebeldias na senda de promover ou criar maiorias instáveis e voláteis, ‘fracturáveis’, nas decisões em plenário da Assembleia de República e deste modo tentar ‘levar a água ao seu moinho’. O explorar de pequenos incidentes, contradições e omissões, isto é, o deslize para a ‘pequena política’ é um modo de suavizar o afastamento do poder, ditado por escrutínio popular.  

Tem sido este o sub-reptício comportamento da Direita face à maioria parlamentar de Esquerda constituída após as últimas eleições legislativas e que suporta politicamente o actual Governo. Foi isso que tentou – sem resultados – primeiro com o Programa de Governo e depois com o Plano de Estabilidade e Crescimento 2016-2020 que, forçou contra a norma e os habituais procedimentos regimentais, uma ida a votos, para testar compromissos e detectar fissuras.

 Estas sinuosas manobras de andar a pescar em águas turvas já tinham, portanto, dado mostras da sua existência e deviam acautelar os acordos. Deviam, pelo menos, determinar um escalonamento temporal das votações para que ‘in loco’ se pudesse verificar se os pressupostos assumidos em prévios acordos seriam viáveis e cumpridos. Se acaso se tivesse adoptado esta atitude prudencial, que a prática parece aconselhar, teria sido possível fazer abortar esta miserável chicana política.

Após a notória quebra de compromissos e uma incontornável mostra de indisciplina há um apressado lavar de mãos do PSD afirmando que é impossível culpabilizar esta bancada porque o voto foi secreto. Esconde-se a mão que efectivamente apedrejou o descuidado transeunte baseando-se que, estando emboscado no arbusto (do secretismo da voto), nunca será identificável enquanto agressor.

A argumentação retorcida, titubeante e manifestamente falsa do PSD só serve para entreter incautos. Ninguém acredita que o candidato do PS tenha sido 'chumbado' pelo próprio PS (quando dispôs da liberdade e possibilidade de o escolher e propor).
Na realidade, este ziguezaguear pelas fronteiras do disfarce e da ignomínia é uma prática da Direita e basta recordarmos do que Paulo Portas fez a Manuel Monteiro numa eleição para a liderança parlamentar do CDS. Ou, então, das promessas de Passos Coelho durante a campanha eleitoral de 2011 sobre os cortes de pensões, salários, subsídios, etc., e o que sucedeu na prática durante 2011, 12, 13, 14 e 15.

De qualquer modo, esta ‘manobra’, vil e traiçoeira, caiu como uma pestilenta gelatina putrescível sobre o Parlamento e terá, obviamente, sérias consequências no relacionamento institucional entre o Governo e a Oposição.

A aldrabice tornou-se endémica para estes ‘sociais democratas’, de “sempre”. Nada, daqui para a frente, voltará a ser confiável. Encerrou-se assim a etapa de putativos consensos reclamados por muitos dos intervenientes políticos (que na realidade não terá chegado a dar os primeiros passos). A presente legislatura tem, pelo menos, o mérito de revelar que a Direita, remetida para a Oposição, não é democraticamente credível, nem honesta. 'Acordos de regime' não são possíveis quando o se torpedeia é o próprio regime.

Quando a Direita faz, publicamente, vibrantes apelos à estabilidade e falaciosos louvores ao pragmatismo é noutra coisa que, secretamente, está a pensar, isto é, na ‘sacanice’ e no golpe.

Este é o mesmo tipo de ética que provoca a invisibilidade, ou a despudorada negação, dos ‘conflitos de interesses’ nas sequenciais nomeações de Durão Barroso (para a Comissão Europeia, para a Goldman Sachs, etc.).

Não bastava o distanciamento entre os políticos e os cidadãos que as chicanas políticas têm favorecido. A Direita julgou necessário descredibilizar as instituições democráticas pensando que poderá aproveitar-se, no imediato, do pântano político que está a tentar criar. Inevitavelmente, a lama atingirá todos e arrastará para o abismo, não pessoalmente os desacreditados intervenientes, mas o regime democrático.

As sibilinas e mal-arranjadas desculpas do PSD atingem, em primeiro lugar, a confiança nas instituições, chapinham de lama os autores de tais dislates e enfraquecem irremediavelmente a vertente parlamentar, um dos pilares do nosso regime. Tudo o resto, são ‘desculpas de mau pagador’.